AVISO DE PRIVACIDADE

JA BRASIL

O presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) foi elaborado para reafirmar o compromisso da JUNIOR ACHIEVEMENT DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.906.381/0001-23, com sede na Avenida Ipiranga, nº 6681, prédio 96E, sala A210, Azenha, Porto Alegre/RS, CEP 90160-091, doravante denominada (“Nós”), com a proteção dos dados pessoais dos Titulares, doravante denominados (“Você”), que acessam o nosso endereço eletrônico www.jabrasil.org.br e demostram interesse em nossos produtos e serviços.

Este Aviso informa como nós coletamos, utilizamos e mantemos os seus dados pessoais, bem como os direitos que Você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Para os fins deste Aviso, o termo “Titular” refere-se à pessoa física que acessa o nosso endereço eletrônico e/ou que se relaciona, de forma direta ou indireta conosco. O termo “Controlador”, refere-se a nós, que somos os responsáveis pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

1. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

O Encarregado de Dados desempenha um papel crucial como o ponto de comunicação designado pelo Controlador. Ele atua como intermediário entre o Controlador, o Titular dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Neste contexto, a função de Encarregado é exercida pela Check4Data Análise de Segurança de Dados Ltda, uma consultoria especializada disponível para contato por meio do e-mail dpo@check4data.com.br ou via Whatsapp, no número (48) 98801-8739.

2. Tratamento de dados pessoais

Alguns dados pessoais podem ser tratados em nosso endereço eletrônico. Abaixo, fornecemos informações sobre os tipos de dados pessoais coletados, os locais de coleta e as finalidades correspondentes:

! Lembre-se que você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

! Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dados pessoais se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se o nosso endereço eletrônico e nossa plataforma estiver sendo utilizada para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

! A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos neste Aviso.

3. Dados pessoais de crianças e adolescentes

Durante a navegação do site, é possível que tratemos dados pessoais de crianças e adolescentes e tais tratamentos sempre são realizados de acordo com o seu melhor interesse, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis aplicáveis.

4. Cookies

Utilizamos cookies em nosso endereço eletrônico. Para obter mais informações sobre o uso de cookies, acesse nossa Política de Cookies.

5. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais coletados através das atividades informadas neste Aviso podem ser compartilhados:

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

(ii) Com prestadores de serviços e fornecedores, sempre que for necessário contratá-los para a realização de determinadas atividades de tratamento com os dados pessoais.

6. Como protegemos seus dados pessoais e como você também pode protegê-los:

Cuidados que você deve tomar:

É muito importante que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha quando estiver em nosso ambiente online, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

Acesso aos dados pessoais, proporcionalidade e relevância:

Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos deste Aviso.

Links externos:

Quando você utilizar o nosso endereço eletrônico, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações.

Ao acessar links externos, você deve sempre verificar a existência de Aviso de Privacidade, Política de Cookies e Termos de Uso destes, lendo com atenção as condições dispostas.

Comunicação por e-mail:

Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail pra você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios com final @jabrasil.org.br.

7. Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?

Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para alcançar as finalidades para as quais foram coletados ou quando somos legalmente obrigados a fazê-lo. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases ou torná-los anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar você.

Saiba que a qualquer momento você poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais. Entretanto, mesmo caso você solicite a exclusão, em alguns casos temos que manter os dados pessoais fornecidos por você pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos1 contados a partir do término da relação entre nós ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro. Já aqueles coletados de forma automatizada deverão ser mantidos por, no mínimo, 06 (seis) meses2 contados da data em que a interação no nosso endereço eletrônico foi realizada.

1 Artigos 27 do Código de Defesa do Consumidor.

2 Artigo 15 do Marco Civil da Internet.

8. Como garantimos a segurança na preservação dos seus dados pessoais?

Comprometidos com a preservação da segurança dos seus dados pessoais, priorizamos essa questão como uma de nossas principais responsabilidades. Implementamos uma abordagem abrangente que incorpora medidas de segurança organizacionais e técnicas para assegurar a proteção de todas as informações coletadas e geradas em nosso ambiente online.

Os dados coletados recebem armazenamento em nossas bases de dados, localizadas em servidores criptografados, bem como em ambientes que fazem uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing). Este conjunto de medidas visa garantir a integridade e confidencialidade de suas informações, reforçando nosso compromisso inabalável com a segurança de seus dados pessoais.

Além disso, como parte da nossa estratégia de armazenamento seguro, alguns dados podem ser armazenados no Google Drive, uma plataforma confiável que adota medidas rigorosas de segurança. O Google Drive é reconhecido por suas práticas avançadas de proteção de dados, garantindo a confidencialidade e integridade das informações.

Quanto ao local físico do servidor que hospeda esses dados, destacamos que o Google mantém data centers globalmente distribuídos. Em particular, seus data centers são conhecidos por seguir padrões de segurança de classe mundial, proporcionando redundância e robustez. A diversificação geográfica desses data centers contribui para uma maior resiliência e disponibilidade, fortalecendo ainda mais a segurança e a confiabilidade do armazenamento dos seus dados pessoais.

9. Quais são seus direitos?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais concede a você determinados direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. São eles:

(i) Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento

(ii) Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos

(iii) Portabilidade – o direito de requerer que os dados pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por você

(iv) Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento

(v) Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso por nós

(vi) Revogação – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas

(vii) Informação sobre as consequências da revogação – o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade tratamento caso você deseje revogar o seu consentimento

(viii) Oposição – o direito de você se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

! Você também poderá enviar pedidos ou reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Como você pode exercer os seus direitos?

Em caso de qualquer dúvida em relação a este Aviso ou em caso de solicitações para o exercício de seus direitos, você ou seu responsável legal poderá entrar em contato diretamente com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais através do e-mail: dpo@check4data.com.br

11. Atualizações neste Aviso de Privacidade

Buscando sempre o melhor atendimento e eficiência, informamos que este Aviso poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a você verificá-lo sempre que possível através deste endereço eletrônico.

Última atualização em janeiro de 2024.

Glossário

Alguma expressão lhe pareceu estranha? Talvez este pequeno glossário possa lhe ajudar.

Sabemos que alguns termos utilizados neste Aviso podem não ser tão usuais no seu dia-a-dia. Por esse motivo, elaboramos um pequeno glossário contendo as definições dele.

Caso outra expressão tenha gerado dúvida, não hesite em nos perguntar através do canal de atendimento informado na seção Como exercer os seus direitos?

A

Aviso de Privacidade: é um documento ou declaração que uma organização fornece para informar os indivíduos sobre como ela coleta, utiliza, compartilha e protege suas informações pessoais.

Anonimização: processo em que retira a pessoalidade do dado e retira a vinculação entre você e a informação fornecida.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão do Governo responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

B

Base de dados: conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, instalado em um ou em vários locais, eletrônico ou físico.

C

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: arquivos de texto usados para armazenar informações em seu dispositivo, como computador, celular ou tablet, quando você acessa sites e aplicativos por meio de um navegador.

Criptografia: se trata do processo de transformar informações em um formato ilegível (criptografado) para proteger sua confidencialidade, integridade e autenticidade.

D

Dados Pessoais: dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável.

E

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre você, Nós e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

L

Lei Geral de Proteção de dados (LGPD): legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

T

Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.