AVISO DE PRIVACIDADE
O presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) foi elaborado para reafirmar o compromisso da Junior Achievement do Brasil, associação privada inscrita no CNPJ sob o nº 04.906.381/0001-23, com sede na Avenida Ipiranga, nº 6681, prédio 96E, sala A210, Azenha, Porto Alegre/RS, CEP 90160-091, doravante denominada (“Nós”), com a proteção e privacidade dos dados pessoais de Você, titular dos dados, que acessa nosso site jabrasil.org.br/ebook-chatgpt/ e utiliza o formulário para download do nosso e-book sobre Inteligência Artificial e ChatGPT.
O presente Aviso descreve de forma transparente como tratamos seus dados pessoais, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e se aplica exclusivamente a usuários maiores de 18 anos.
O preenchimento do formulário, bem como a disponibilização de qualquer dado pessoal por menores de idade, não é permitido. Caso identifiquemos o tratamento de dados de menores, tais dados serão eliminados sem aviso prévio.
1. Dados pessoais coletados
Ao interagir conosco por meio do site e ao preencher o formulário para download do e-book Inteligência Artificial e ChatGPT, podemos coletar as seguintes informações fornecidas por Você:
– Nome completo
– Idade
– Número de celular
– Estado de residência
2. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais fornecidos por Você são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
1. Identificação e envio do e-book: Processamos seus dados para personalizar a interação e garantir que o e-book solicitado seja enviado de forma eficiente.
2. Comunicação sobre oportunidades e projetos: Caso Você autorize, utilizaremos seus dados para enviar informações sobre atividades, eventos ou projetos promovidos por Nós, alinhados ao seu perfil e interesse.
3. Melhoria dos nossos serviços: Podemos utilizar as informações para análise de dados e aprimoramento das experiências oferecidas.
As finalidades descritas são limitadas ao escopo do relacionamento entre Você e Nós, sendo qualquer uso adicional devidamente comunicado e autorizado.
3. Base legal para o tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com fundamento no consentimento, conforme estabelecido pelo artigo 7º, inciso I, da LGPD. O consentimento é obtido de forma clara e explícita no momento do preenchimento do formulário, podendo ser revogado por Você a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
4. Compartilhamento de dados pessoais
A JA Brasil será responsável pela gestão e pelo tratamento de todos os dados pessoais coletados por meio deste formulário, garantindo segurança e centralização das informações.
Caso Você assinale a opção específica para consentir com o tratamento de seus dados pessoais para o envio de comunicações, informações e oportunidades relacionadas às atividades e projetos, seus dados poderão ser compartilhados com unidades descentralizadas da JA Brasil. Além disso, seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:
Com nossos prestadores de serviços: Apenas para a execução das atividades necessárias ao envio do e-book ou de outras comunicações autorizadas por Você. Todos os prestadores de serviços contratados por Nós estão obrigados a cumprir contratos que garantem a proteção dos seus dados pessoais.
Com autoridades competentes: Quando for necessário para atender a obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
Seus dados não serão compartilhados para fins comerciais ou publicitários sem o seu consentimento prévio.
5. Segurança e retenção de dados
Nós implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança de seus dados pessoais. Isso inclui, mas não se limita a:
– Uso de tecnologias de criptografia e firewalls;
– Controle rigoroso de acesso às informações;
– Monitoramento contínuo para prevenir, detectar e corrigir incidentes de segurança.
Seus dados serão mantidos armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste Aviso ou para atender a exigências legais. Caso Você solicite a exclusão dos dados, respeitaremos sua decisão, salvo em situações em que a retenção seja necessária por obrigação legal ou regulatória.
6. Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Você possui direitos relacionados à transparência, acesso, retificação, exclusão e portabilidade de seus dados pessoais, além de outros direitos previstos na legislação. Esses direitos podem ser exercidos de forma gratuita e mediante solicitação por meio dos canais de contato indicados neste Aviso, sendo garantida a proteção e o tratamento adequado de suas informações.
7. Encarregado de Dados
O Encarregado de Dados desempenha um papel crucial como o ponto de comunicação designado pelo Controlador. Ele atua como intermediário entre o Controlador, o Titular dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Neste contexto, a função de Encarregado é exercida pelo colaborador Ricardo Souza, disponível para contato por meio do e-mail ricardo@jabrasil.org.br.
8. Alterações neste Aviso
Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de exigências legais.
Última atualização: maio de 2025.
