AVISO DE PRIVACIDADE

CONCURSO CULTURAL “IA PARA TODOS”

JUNIOR ACHIEVEMENT BRASIL

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Durante o processo de inscrição e participação no concurso, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais dos participantes:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular com DDD;
• Estado de residência;
• Data de nascimento;
• Link para documentos, vídeos ou outros materiais enviados voluntariamente pelo participante;
• Declaração de maioridade ou autorização do responsável legal, conforme aplicável.

Caso o participante seja menor de 18 (dezoito) anos, poderá ser exigida a apresentação de declaração formal de autorização emitida por um dos pais ou responsável legal, sob pena de desclassificação.

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

a) Efetivar a inscrição e permitir a participação regular do titular no concurso cultural “IA para Todos”, promovido pela JA Brasil, em parceria com a StartSe e a IBM;

b) Realizar a análise e avaliação dos projetos submetidos, bem como a seleção e divulgação dos vencedores;

c) Permitir a comunicação com os participantes em todas as etapas do concurso, incluindo orientações, esclarecimentos e resultados;

d) Assegurar o cumprimento de obrigações legais e regulatórias vinculadas à condução do concurso, inclusive relacionadas à proteção de menores;

e) Mediante consentimento específico e destacado do titular (checkbox separado), viabilizar o envio de comunicações futuras sobre programas, oportunidades educacionais, eventos e demais ações institucionais promovidas pela rede JA Brasil.

3. BASES LEGAIS UTILIZADAS

O tratamento dos dados pessoais acima mencionados está amparado nas seguintes bases legais, conforme disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

• Consentimento livre, informado e inequívoco do titular ou, no caso de menores de idade, de seu representante legal (art. 7º, I e art. 14, §1º);
• Execução de procedimentos preliminares à participação no concurso cultural, a pedido do titular (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, notadamente no que se refere à proteção de menores e à condução de concursos culturais (art. 7º, II);
• Legítimo interesse da controladora, especialmente para fins de comunicação e prestação de contas, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX).

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados estritamente para fins de viabilização e operacionalização do concurso, nos seguintes termos:

• Com integrantes da comissão avaliadora, composta por representantes da JA Brasil, StartSe, IBM e eventuais especialistas convidados, os quais estarão vinculados contratualmente a cláusulas de confidencialidade;
• Com equipes internas da JA Brasil, exclusivamente para finalidades administrativas, operacionais e logísticas do concurso;
• Com prestadores de serviços contratados para apoio técnico, comunicação, hospedagem de dados e suporte à plataforma, todos sujeitos a obrigações de segurança e confidencialidade;
• Com autoridades públicas, caso haja obrigação legal, regulatória ou decisão judicial exigindo tal compartilhamento.

5. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais coletados serão armazenados em ambiente seguro, com mecanismos adequados de proteção física, lógica e administrativa, sendo acessíveis apenas por pessoas autorizadas.

O período de retenção observará os seguintes critérios:

• Dados necessários à condução do concurso serão armazenados até a conclusão de todas as suas etapas e cumprimento de obrigações legais correlatas;
• Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto se houver obrigação legal ou regulatória que justifique a sua conservação;
• Nos casos em que houver consentimento para o envio de comunicações futuras, os dados de contato serão armazenados enquanto perdurar essa finalidade ou até que o titular solicite a revogação do consentimento.

Os dados pessoais fornecidos poderão ser armazenados em servidores da plataforma Google Cloud, utilizados pela JA Brasil, os quais se encontram localizados nos Estados Unidos da América. Tal transferência internacional de dados é realizada com base em cláusulas contratuais específicas, que garantem o nível adequado de proteção de dados pessoais, conforme exigido pela legislação brasileira.

6. DIREITOS DOS TITULARES

Em conformidade com os artigos 18 e 14 da LGPD, o titular dos dados, ou seu responsável legal, poderá exercer os seguintes direitos a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar os dados pessoais tratados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogar o consentimento anteriormente fornecido;
• Requerer a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Opor-se ao tratamento, nos termos da legislação.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular poderá encaminhar solicitação para o e-mail: concursos@jabrasil.org.br, indicando nome completo, e-mail utilizado na inscrição e o pedido específico.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A JA Brasil adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para garantir a proteção dos dados pessoais, incluindo:

• Controle de acesso e autenticação de usuários;
• Criptografia e monitoramento de sistemas;
• Políticas internas de privacidade e segurança da informação;
• Treinamento de equipes envolvidas no tratamento de dados;
• Gestão de incidentes de segurança, conforme previsto na LGPD.

8. ALTERAÇÕES DESTE AVISO

Este Aviso de Privacidade poderá ser modificado a qualquer tempo, sendo sua versão mais atual disponibilizada na página oficial do concurso. Em caso de alterações relevantes que afetem os direitos dos titulares, será realizada comunicação por e-mail aos participantes.

9. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS

Para dúvidas, esclarecimentos adicionais ou solicitações relativas à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da JA Brasil, por meio do seguinte canal:

E-mail: dpo@check4data.com.br

10. FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do presente Aviso de Privacidade, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Porto Alegre, 4 de julho de 2025